Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site da New Age Games ("nós", "loja", "empresa") por parte dos clientes ("você", "cliente", "usuário"). Ao realizar um pedido, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os Termos.

2. Sobre a empresa

New Age Games é uma loja digital especializada na venda de licenças de jogos para os consoles PlayStation 4 e PlayStation 5.

• Razão social: [RAZÃO SOCIAL COMPLETA]
• CNPJ: [CNPJ]
• Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
• E-mail de contato: newagegames27@outlook.com

3. Natureza do serviço

Vendemos licenças digitais de jogos PlayStation. Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe por e-mail as credenciais (login e senha) de uma conta PSN previamente preparada por nós, conforme o tipo de licença adquirida:

• Licença Primária: permite jogar offline, com o jogo vinculado ao perfil do cliente como console principal.
• Licença Secundária: exige conexão com a internet no momento do jogo, pois o jogo continua vinculado ao perfil original da conta PSN.

Os jogos comercializados são adquiridos diretamente da PlayStation Store. A New Age Games não é parceira oficial da Sony Interactive Entertainment ou da PlayStation, atuando apenas como intermediadora na revenda das licenças adquiridas.

4. Cadastro e conta do cliente

Para realizar pedidos, o cliente fornece informações pessoais (nome, e-mail e CPF, quando aplicável). É de responsabilidade do cliente manter esses dados atualizados e verídicos. A New Age Games se reserva o direito de cancelar pedidos com dados falsos ou inconsistentes.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados pela plataforma Mercado Pago. Aceitamos:

• Pix (com 5% de desconto à vista)
• Cartão de crédito, em até 12 parcelas

O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento pelo Mercado Pago. Em caso de recusa do pagamento, o pedido é automaticamente cancelado.

Eventuais descontos promocionais (cupons, descontos por volume, etc.) são aplicados conforme as regras vigentes no momento do pedido e não podem ser combinados com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário.

6. Entrega das credenciais

As credenciais são enviadas por e-mail para o endereço informado no pedido em até 12 horas após a confirmação do pagamento. Em situações de alta demanda esse prazo pode ser estendido, e em todos os casos o cliente é avisado pelo e-mail cadastrado.

É responsabilidade do cliente verificar a caixa de entrada, spam e demais pastas do e-mail informado. Se as credenciais não forem localizadas, o cliente pode utilizar a página pública de acompanhamento (/pedido/[ID]) para solicitar o reenvio.

7. Política de reembolso e cancelamento

Por se tratar de um produto digital de entrega imediata (licença associada à conta PSN), aplicam-se as seguintes regras:

• Antes da entrega das credenciais: o cliente pode solicitar o cancelamento pleno do pedido, com reembolso integral, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento). O prazo para reembolso varia conforme o meio de pagamento (Pix: até 5 dias úteis; cartão: até a próxima fatura).
• Após a entrega das credenciais: não há reembolso, pois a licença foi transferida e o produto digital foi consumido. Essa restrição segue o Art. 49 do CDC, que excepciona produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos.

Exceções: em caso de problemas comprovados com a conta entregue (ex.: conta banida pela PSN, login que não funciona) dentro do prazo de garantia de 7 dias após a entrega, o cliente tem direito a:

• Substituição por outra conta equivalente; ou
• Reembolso integral.

8. Restrições de uso da conta entregue

Ao receber as credenciais, o cliente concorda com as seguintes restrições, descumpri-las anula automaticamente a garantia:

• Não alterar e-mail, senha, data de nascimento, número de telefone ou qualquer outro dado da conta PSN.
• Não revender, ceder ou compartilhar as credenciais com terceiros.
• Não habilitar autenticação em duas etapas nem modificar configurações de segurança da conta.
• Seguir o tutorial enviado para ativar a licença corretamente no console.

9. Limitação de responsabilidade

A New Age Games não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária dos servidores da PSN ou de terceiros (Mercado Pago, Resend, etc.).
• Banimento da conta PSN decorrente de uso indevido pelo cliente (descumprimento das regras da Sony, tentativa de pirataria, hacking, etc.).
• Erros de digitação do e-mail no momento do pedido que impeçam o recebimento das credenciais, nesses casos, o cliente deve entrar em contato pelo atendimento.

10. Propriedade intelectual

Os nomes, logos, imagens, vídeos e materiais relacionados aos jogos comercializados pertencem aos seus respectivos detentores de direitos (Sony Interactive Entertainment, publishers e desenvolvedoras). O uso dessas marcas no site da New Age Games tem caráter exclusivamente identificador, sem intuito de associação ou patrocínio.

11. Modificações dos termos

A New Age Games pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data da última alteração no topo. Para pedidos já realizados, valem os Termos vigentes no momento da compra.

12. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviadas para newagegames27@outlook.com.